PORTARIA Nº 207, DE 10 DE JULHO DE 1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal.

Considerando o disposto na Resolução TRE - 23/94, de novembro de 1994, e suas modificações introduzidas pela Resolução TRE-TO 52/96, de 1º de fevereiro de 1996;

Considerando os autos administrativos nº 983/96;

RESOLVE:

Nomear os servidores Cristiane Regina Boechat Tose, Emir Cunha Constantino e Francisco Augusto Ramos para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o funcionamento e a execução do Benefício Assistência à Saúde de que trata a legislação supra citada.

Publique-se.

Registre-se

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente