PORTARIA Nº 138, DE 06 DE MAIO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.247/96, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 2º Ofício Cível da Comarca de Palmas-TO, para ter o anexo da escrivania eleitoral da 29ª Zona, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral, seu respectivo titular, o Sr. NEI DE OLIVEIRA, pelo período de 1º/ABRIL/96 a 31/MAR/98, com efeitos financeiros a partir da publicação desta Portaria.

Desembargador CARLOS SOUSA
Presidente