PORTARIA Nº 094, DE 22 DE MARÇO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse administrativo,

RESOLVE:

I - Desconstituir a Comissão Permanente de Licitação criada pela Portaria nº 003, de 01-09-95, da Diretoria-Geral deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral;

II - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente