PORTARIA Nº 86, DE 03 DE ABRIL DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar MARCO ANTONIO PIETSCH CUNHA, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete (PC-05), do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA