
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 1995
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, combinado com o Art. 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Designar PERON FRANCISCO PEREIRA, Coordenador de Material, matrícula nº 30925043, para, em substituição, exercer o cargo de Secretário de Administração e Orçamento da Secretaria deste Tribunal, Código TRE-DAS-101.5, no período de 28 a 31 de março de 1995, em razão do afastamento do titular.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 28 de março de 1995.
Desembargador LIBERATO POVOA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 291, de 03.04.1995, p. 20.