
PORTARIA Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 1995
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 2.943/95, resolve:
Designar, ROSI SOUZA GUIMARÃES DA GUARDA VILANOVA para exercer a função de Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Miranorte – TO, a partir de 22 de fevereiro de 1995.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de fevereiro de 1995.
Desembargador LIBERATO POVOA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 291, de 03.04.1995, p. 20.