PORTARIA Nº 73, DE 23 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Designar, MARGARIDA RODRIGUES MAIA LEITE, servidora requisitada junto à Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Governo do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Supervisora de Gabinete (PC-03), do Gabinete da Presidência deste Tribunal;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 20 de março de 1995.

Desembargador LIBERATO POVOA