PORTARIA Nº 70, DE 22 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, combinado com o Art. 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Designar MARIA DO SOCORRO MÁXIMO, Chefe da Seção de Jurisprudência, matrícula nº 30925045, para, em substituição, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária, Código TRE-DAS 101.4, no período de 20 a 23 de março de 1995, em razão do afastamento do titular.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo aos dias 20 e 22 de março de 1995, respectivamente.