PORTARIA Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, combinado com o Art. 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Designar RUBENS HELENO FROTA MARTINS, Chefe da Seção de Execução Orçamentária, matrícula 30925003, para, em substituição, exercer o cargo de Coordenador de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal, Código TRE-DAS-101.4, no período de 20 de março a 01 de abril de 1995, em razão do afastamento do titular.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 20 de março de 1995.

Desembargador LIBERATO POVOA