PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, matrícula nº 30925106, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (PC-02), do Gabinete da Presidência.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA