PORTARIA Nº 56, DE 16 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Nomear, nos termos do artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO CINTRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, matrícula 30925105, para, em comissão exercer o cargo de Assessor, código TRE-DAS 102.4, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA