PORTARIA Nº 53, DE 16 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Exonerar MÁRCIA CRISTINA BEZERRA DE LYTA LIRA*, da função comissionada de Assessora, código TRE-DAS 102.4, do Gabinete da Presidência, devendo-lhe ser paga a gratificação prevista na Portaria a data de sua assinatura. *(Redação dada pela Errata 53/95, publicada no DJ, nº 291, de 03 de abril de 1995, p. 20).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador LIBERATO POVOA