PORTARIA Nº 49, DE 07 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar ANTONIO DA CUNHA NUNES FILHO, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula 30925047, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Produção e Suporte da Coordenadoria de Produção e Suporte da Secretaria de Informática, por ter sido cedida ao Tribunal Superior Eleitoral, através da Portaria nº 32 de 10 de fevereiro de 1995, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 1995.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1ª de março de 1995.

Des. LIBERATO COSTA POVOA
Presidente em Substituição