PORTARIA Nº 48, DE 07 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar JAIRA BANDEIRA GOMES, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, matrícula 30925032, da Função Comissionada de Supervisora de Gabinete (PC-3) da Diretoria-Geral, por ter sido cedida ao Tribunal Superior Eleitoral, através da Portaria nº 32, de 10 de fevereiro de 1995, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 1995.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1ª de março de 1995.

Des. LIBERATO COSTA POVOA
Presidente em Substituição