PORTARIA Nº 47, DE 07 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar LUZIMIRE LUIS MAXIMO, Agente Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula 30925075, da função comissionada de Chefe da Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria Financeira da Secretaria de Administração e Orçamento (FC-05), por ter sido cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da Portaria nº 30, de 1ª de fevereiro de 1995, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 1995.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 20 de fevereiro de 1995.

JOSÉ LIBERATO COSTA POVOA
Presidente em Substituição