PORTARIA Nº 46, DE 03 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Dispensar JOSÉ ANTONIO MACEDO ANDRADE, servidor requisitado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da função comissionada de Supervisor de Gabinete (FC-3), do Gabinete da Presidência desta Corte.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de março de 1995.

Desembargador AMADO CILTON