PORTARIA Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, bem como nos art. 9º, I, 10 da Lei nº 8.112/90, resolve:

I - Nomear ROMNY PEDROSO RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, RAUL DE F. OLIVEIRA CESAR, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, em 18 de outubro de 1992, homologado em 21 de dezembro de 1992, e alterado pela Portaria nº 075/93, para, em caráter efetivo, exercerem o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-024, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vagas criadas pela Lei nº 8.434/92 e ato de nomeação de OSVALDO MENDES FILHO, tornado sem efeito através da Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 1995.

II – Nomear MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA E ANDERSON MARTINS DE ASSUNÇÃO, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, em 18 de outubro de 1992, homologado em 21 de dezembro de 1992, e alterado pela Portaria nº 075/93, para, em caráter efetivo, exercerem o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-024, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vagas criadas pela Lei nº 8.868/94.

III – Nomear JUCILEIA BRITO DA SILVA, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, em 18 de outubro de 1992, homologado em 21 de dezembro de 1992, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de ATENDENTE JUDICIÁRIO, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-025, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 8.434/92 e ato de nomeação de VÂNIA CHARL CASTRO MENDONÇA, tornado sem efeito através da Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 1995.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMADO CILTON