PORTARIA Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e;

Considerando que o chefe da Seção de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, esteve substituindo sua respectiva Coordenadora, no período de 28/11/95 a 06/12/95;

Considerando que a função de Assistente de Chefia daquela Seção encontra-se vaga, não sendo, em razão disto, possível atender-se, no presente caso, nos ditames da Portaria nº 02-95-GP, que prevê substituição automática, resolve:

Designar JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, Assistente de Chefia da Seção de Planejamento, da Coordenadoria de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, para, em substituição, exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento e Avaliação da mesma Coordenadoria, deste Tribunal, no período de 28/11/95 a 06/12/95, em razão do afastamento do titular.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 28 de novembro de 1995.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente