PORTARIA Nº 074, DE 27 DE MARÇO DE 1995

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 2.934/94, resolve:

Designar, REGINALDO DIAS ALVES, Serventuário da Justiça, para exercer a função de Escrivão Eleitoral Substituto, da 26ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Ponte Alta do Tocantins, pelo prazo de 2 anos, a contar de 30 de novembro de 1994.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de novembro de 1994.

Desembargador LIBERATO POVOA