PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JUNHO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331 – Classe 10ª – Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE Nº0006 de 31.05.94, RESOLVE:

Designar LELIO MACIEL ARAÚJO, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, matrícula 30925041, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia (FC-4) da Seção de Controle e Autuação de Processos da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente