PORTARIA Nº 61, DE 27 DE MAIO DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte,

considerando o disposto no Artigo 49, parágrafo 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 – LOPP e,

considerando as decisões proferidas nos autos dos Processos nºs 2.421 e 2.423/94,

RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS ROBERTO CORREIA, Técnico Judiciário, matrícula 30925036, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral nas Convenções Regionais dos seguintes Partidos: Partido Trabalhista Brasileiro–PTB e Partido Progressista–PP, que se realizará no dia 31/05/94, no Ginásio Poliesportivo "Ayrton Senna", em Taquaralto, com início previsto para as 09:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente