PORTARIA Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 11, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, e o contido no Processo nº 648/94,

RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Atendente Judiciário, provido então por JOÃO CÉSAR MACEDO BUTHA, matrícula nº 10925046, que tomou posse em outro cargo inacumulável junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de maio de 1994.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente