PORTARIA Nº 47, DE 17 DE MAIO DE 1994

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 18 do Regimento Interno do Tribunal, bem como nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

I - Nomear as pessoas abaixo relacionadas aprovadas em Concurso Público realizado por este Tribunal, em caráter efetivo, exercendo os cargos de: Técnico Judiciário, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-021; Técnico Judiciário, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-025; TRE-AJ-021, Auxiliar Judiciário, Classe I, Padrão I, Código TRE-025, do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em vagas criadas pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992:

a) TÉCNICO JUDICIÁRIO: JOSÉ ALBERTO HONTELLO HORA; FLÁVIO GERALDO SALMAN OLIVEIRA e LUCIANO MOREIRA RODRIGUES.
b) AUXILIAR JUDICIÁRIO: FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO e JOHNNY W. CHAVES DE A. SILVA.
c) ATENDENTE JUDICIÁRIO: HELVIA TÚLIA S. PEDREIRA PEREIRA; ALEX FRANCISCO DE LIMA e ANA KARINA FIALHO GANORA PESSOA.

II – As nomeações referidas no item anterior são em decorrência do surgimento de vagas em face das seguintes situações:

a) TÉCNICO JUDICIÁRIO:

Exoneração, a pedido, de EDUARDO COELHO GUTIARRES, Portaria nº 093/93, de 26 de setembro de 1993 (DJ 29/11/93).
Ato de nomeação de MARCOS ANTONIO NEVES, Tornado sem efeito através da Portaria nº 104/93, de 17 de dezembro de 1993 (DJ 31/01/94).
Aposentadoria de JOSÉ RIBAMAR DE BARROS NUNES, Portaria nº 014/94, de 24 de fevereiro de 1994; (DOU 08/03/94).

b) AUXILIAR JUDICIÁRIO:

Exoneração de AVELINO FIALHO GANDRA, Portaria nº 091/93, de 09 de novembro de 1993 (DJ 15/11/93).
Declaração de vacância de cargo requerida por MARILENE CARNEIRO MATOS, Portaria nº 018/94, de 02 de março de 1994 (DOU 12/04/94).

c) ATENDENTE JUDICIÁRIO:

Exoneração, a pedido, de JAIRINA BANDEIRA GOMES, Portaria nº 079/93, de 25 de agosto de 1993 (DJ 06/09/93).
Ato de nomeação de SÉRGIO RICARDO LOBATO, Tornado sem efeito através da Portaria nº 090/93, de 08 de novembro de 1993 (DJ 15/11/93).
Exoneração, a pedido, de ERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Portaria nº 009/94, de 02 de fevereiro de 1994 (DOU 08/03/94).

III – Os convocados deverão tomar posse no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, prorrogável por mais 30(trinta) dias, a requerimento do interessado, sob as penas da lei (art. 13 da Lei nº 8.112/90).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente