PORTARIA Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no Artigo 49, parágrafo 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 – LOPP e, considerando as decisões proferidas nos autos dos Processos nºs 2.410/94, 2.411/94 e 2.412/94,

RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS ROBERTO CORRÊA, Técnico Judiciário, matrícula nº 30925036, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral nas Convenções Regionais dos seguintes Partidos: Partido Republicano Progressista-PRP; Partido da Mobilização Nacional-PMN; Partido da Frente Liberal - PFL; Partido Verde-PV e Partido Progressista Reformador-PPR, que se realizarão no dia 31/05/94, no Ginásio Poliesportivo “Ayrton Senna”, em Taquaralto, com início previsto para as 09:00 horas.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente