PORTARIA Nº 40, DE 02 DE MAIO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no artigo 16, inciso VI do Regimento Interno desta Corte, e considerando a decisão proferida nos Autos do Processo nº 459/94, RESOLVE:

Designar o MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, para responder pelo Juízo Eleitoral da 18ª Zona, sediada em Paranã, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04/04/1994.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente