PORTARIA Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e considerando a decisão proferida nos Autos do Processo Nº 2.080/93, RESOLVE:

Designar JOSÉ DONIZETH DOS SANTOS para, pelo prazo de 02 (dois) anos, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Colméia, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente