PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das zonas eleitorais às comarcas do Estado;

CONSIDERANDO a decisão unânime deste Colegiado, proferida às fls. 08 do processo 1.858/93;

CONSIDERANDO ainda que o assunto está afeto à Corregedoria Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Designar o Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral Desembargador JOSÉ LIBERATO COSTA PÔVOA e os Técnicos Judiciários Drs. PERON FRANCISCO PEREIRA e KLEBER BUCAR BARREIRA, para em comissão, e sob a presidência do primeiro, procederem aos estudos com vista à elaboração de anteprojeto de adequação das zonas eleitorais às comarcas do Estado, o qual será submetido à apreciação do plenário e posteriormente ao TSE.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente