PORTARIA Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 1994

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte,

considerando o disposto no artigo 49, § 1º da Lei nº 5.682, de 21/07/71 – LOPP e,

considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 2.271/94;

RESOLVE:

Designar o servidor HEITOR KRUEL FOGLIATTO, matrícula nº 30925053, para exercer a função de Observador da Justiça Eleitoral na Convenção Regional do Partido Progressista Reformador – PPR, que se realizará no dia 01.05.94, no Ginásio Poliesportivo de Taquaralto, com início previsto para as 9:00 horas.

Dê-se ciência. Registre. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente