
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
I - Designar os servidores JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO e JACINTA BRITO VIEIRA MARQUES, ambos Auxiliar Judiciário, matrículas 30925039 e 30925029 respectivamente, para, na qualidade de suplentes, integrarem a Comissão Permanente de Licitação-CPL, sem prejuízo de suas atribuições, até a data de 03 de setembro de 1995.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador AMADO CILTON
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 276, de 09.01.1994, p. 31.