PORTARIA Nº 328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Designar os servidores JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO e JACINTA BRITO VIEIRA MARQUES, ambos Auxiliar Judiciário, matrículas 30925039 e 30925029 respectivamente, para, na qualidade de suplentes, integrarem a Comissão Permanente de Licitação-CPL, sem prejuízo de suas atribuições, até a data de 03 de setembro de 1995.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMADO CILTON