PORTARIA Nº 312, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I - Designar LÉLIO MACIEL ARAÚJO, Assistente de Chefia da Seção de Controle e Autuação de Processos (FC-04) da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais da Secretaria Judiciária deste Tribunal, matrícula 30925041, para, em substituição e sem prejuízo das suas funções, exercer o cargo de Chefe de Seção (FC-05) da referida Seção, durante o afastamento de sua titular, no período de 01 a 20 de dezembro do corrente ano.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 1994.

Desembargador AMADO CILTON