PORTARIA Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1994

O Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Desembargador AMADO CILTON ROSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 18 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I - EXONERAR, a partir do dia 04.04.94, o Dr. JOSÉ DO BOMFIM PINTO, do cargo em Comissão de Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, DAS 101-5, cuja nomeação se deu através da Portaria nº 10/93;

II - Devolver o referido servidor ao órgão de origem - Justiça Federal, Seção do Tocantins;

III - Determinar seja oficiado ao órgão de origem, quanto a devolução, com as cautelas de praxe.

Publique-se. Cumpre-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente