Brasão

PORTARIA Nº 277, DE 2 DE OUTUBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão plenária de 02.10.94, proferida nos autos de n. 2.707/94, baseada nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 36, da Lei nº 4.737, de 15.07.65 (Código Eleitoral), e em observância ao disposto no inciso XXI, do art. 20, do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a 29ª Junta Eleitoral que atuará nas apurações das eleições de 1994, 1º e 2º turno, se necessário, na 49ª Zona Eleitoral, com sede em Colinas do Tocantins.

2ª JUNTA ELEITORAL
Presidente:
EXMO. JUIZ DOUTOR ILUIPIITRANDO SOARES NETO

Membros:
ANTONIO JAIME GOMES DE AZEVEDO
WILSON LUIZ PEREIRA DA MOTTA
JOAO BRANCO DE MORAIS SOBRINHO
JOSÉ ALBERTO BASTOS

Secretário Geral:
HERMES LEMES DA CUNHA

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.10.94.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 264, de 10.10.1994, p. 11-12.