Brasão

PORTARIA Nº 272, DE 2 DE OUTUBRO DE 1994.

(Revogada pela PORTARIA Nº 304, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 2.713/94, resolve:

I. Designar MARIA EDILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe de Cartório da 22ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Pedro Afonso-TO.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data da assinatura.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 264, de 10.10.1994, p. 11.