PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do Art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 2.616/94, RESOLVE:

I - Designar MAURÍCIO REINALDO MENDES para exercer a função de Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Cristalândia/TO.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de setembro de 1994.

Desembargador AMADO CILTON