PORTARIA Nº 261, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do Art. 20, do Regimento Interno do Tribunal, e com base nos Artigos 9ª, I e 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

I - NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas aprovadas em Concurso Público realizado por este Tribunal em 18 de outubro de 1992 e homologado em 21 de dezembro de 1992 para exercerem os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão II, Código TRE-AJ-021, AUXILIAR JUDICIÁRIO, Classe B, Padrão I, Código TRE-AJ-023, MÉDICO, Classe D, Padrão IV, Código TRE-NS-901, Secretário de Tribunal, Classe D, Padrão II, Código TRE-AJ-024, a partir de 14 de abril de 1994.

a) TÉCNICO JUDICIÁRIO: JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA.
b) AUXILIAR JUDICIÁRIO: RICARDO LUÍS G. FERREIRA e HUMBERTO DE SOUZA SUASSUNA.
c) ATENDENTE JUDICIÁRIO: OSVALDO MENDES FILHO, CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA e VANECIA CHARIL CASTRO MENDONÇA.
d) MÉDICO: ALEXANDRE JANOTTI.

II - As nomeações referidas no item anterior são em decorrência do surgimento de vagas em face das seguintes situações:
a) TÉCNICO JUDICIÁRIO:

Ato de nomeação de FLÁVIO GERALDO SALMAN OLIVEIRA, tornado sem efeito, através da Portaria nº 205, de 19 de agosto de 1994. (DOU nº 166 de 30/08/94).
b) AUXILIAR JUDICIÁRIO:

Declaração de vacância do cargo de Auxiliar Judiciário, provido por GILSON RODRIGUES BORGES, através da Portaria nº 25, de 29 de março de 1994, (DOU nº 68, de 12/04/94).

Declaração de vacância do cargo de Auxiliar Judiciário, provido por JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES MELO, através da Portaria nº 26 de 29 de março de 1994. (DOU nº 68, de 12/04/94).
c) ATENDENTE JUDICIÁRIO:

Ato de nomeação de CLÁUDIO NUNES RESENDE SANTANA, tornado sem efeito, através da Portaria nº 204, de 19 de agosto de 1994. (DOU nº 174, de 12/09/94).

Declaração de vacância do Cargo de Atendente Judiciário, provido por ANA KARINA FIALHO GANDRA BEZERRA, através da Portaria nº 208, de 25 de agosto de 1994. (DOU nº 169, de 02/09/94).

Declaração de vacância do Cargo de Atendente Judiciário, provido por HELVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, através da Portaria nº 211, de 30 de agosto de 1994. (DOU nº 173, de 09/09/94).
d) MÉDICO

Ato de nomeação de CARLOS FRANCISCO C. DOS SANTOS, tornado sem efeito, através da Portaria nº 204, de 19 de agosto de 1994. (DOU nº 174, de 12/09/94).

III - Os convocados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da Publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a requerimento do interessado, sob as penas da Lei (art. 13 da Lei 8.112/90).

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de setembro de 1994.

Desembargador AMADO CILTON