PORTARIA Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, e o contido no Processo 252/94, RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, provido então por JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES MELO, Matrícula Nº 30925006, que tomou posse em outro cargo inacumulável, junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de março de 1994.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de março de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente