PORTARIA Nº 201, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

1 - Dispensar MILTON LEAL DE SOUSA, Atendente Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925060, da Função Comissionada de Supervisor de Gabinete (FC-3) da Secretaria Judiciária, por ter sido cedido ao Tribunal Regional Eleitoral Estado do Piauí, através da Portaria nº 148, de 28 de junho de 1994, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 1994.

II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, efeito retroativo a 06 de julho de 1994.

Desembargador AMADO CILTON
Presidente