
PORTARIA Nº 200, DE 12 DE AGOSTO DE 1994
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE:
I - Designar EMIR CUNHA CONSTANTINO, Contador, matrícula 30925027, para em substituição, exercer a cargo de Coordenador da Coordenadoria de Controle Interno, código TRE-DAS 101.4, nos afastamentos do titular, OZÍLIO SOARES DE JESUS, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, efeito retroativo a 15 de agosto de 1994.
Desembargador AMADO CILTON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Documento Original.