PORTARIA Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 1994

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando que este Tribunal não dispõe de veículo oficial de representação para atender à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

Considerando que esta Corte conta em sua frota com apenas um veículo de representação da Presidência, identificado como sendo um Opala Comodoro, ano de fabricação 1989, modelo 1990, cor preta, categoria oficial, chassi nº 98GVN69HLKB101781;

Considerando solicitação verbal emanada do Excelentíssimo Sr. Desembargador José Liberato Costa Póvoa, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral deste Pretório, no sentido de lhe ser colocado à disposição o veículo acima identificado, para o desempenho das funções atinentes aos cargos por ele ocupados;

Considerando, ainda, o previsível volume de serviços a serem desenvolvidos pela Douta Corregedoria Regional Eleitoral em decorrência do pleito fixado para o ano em curso,

RESOLVE:

Colocar o veículo ora caracterizado à disposição do eminente Desembargador José Liberato Costa Póvoa, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, para o atendimento das necessidades inerentes às suas funções desempenhadas nesta corte.

Expeça-se o competente termo de entrega.

Publique-se.

Palmas, 17 de março de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente