
PORTARIA Nº 196, DE 08 DE AGOSTO DE 1994
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 20 do Regimento Interno do Tribunal, considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331, classe 10ª - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE nº 006 de 31.05.94, RESOLVE:
I - Nomear CARLOS ROBERTO CORREIA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925036, para nos termos do art. 9ª, item II, da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código TRE - DAS 101.4, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
II - Esta Portaria entrara em vigor na data da publicação.
Desembargador AMADO CILTON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Documento Original.