PORTARIA Nº 195, DE 08 DE AGOSTO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 20 do Regimento Interno do Tribunal, considerando a Resolução/TSE de 10.05.94, Processo nº 14.331, classe 10ª - Distrito Federal/Brasília e Resolução/TRE nº 006 de 31.05.94, RESOLVE:

I - Dispensar CARLOS ROBERTO CORREIA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925036, da Função Comissionada de Chefe de Seção (FC-5), da seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, por ter sido nomeado para outro cargo.

II - Esta Portaria entrara em vigor na data da publicação. 

Desembargador AMADO CILTON 
Presidente