
PORTARIA Nº 178, DE 25 DE JULHO DE 1994
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:
I – Designar ANA MARIA FARINHA, Coordenadora de Registros e Informações Processuais, matrícula nº 30925014, para exercer, em substituição e sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Secretário da Secretaria Judiciária, DAS-101-5, da Secretaria deste Tribunal, durante o afastamento do titular SÔNIA RODOVALHO AFONSO QUEIROZ, no período de 25 a 29 de julho de 1994.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de sua assinatura.
Desembargador JOSÉ LIBERATO COSTA PÔVOA
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Documento Original.