PORTARIA Nº 176, DE 20 DE JULHO DE 1994

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o grande volume de processos de pedidos de registros de candidaturas que devem ser julgados preperioramente até a data de hoje, bem como o disposto no item 3, da Resolução T.S.E, de 16/06/94, a qual fixa as balizas a serem observadas quanto ao serviço extraordinário dos servidores da Justiça Eleitoral, e em observância ao prescrito no artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I - Determinar que o Dr. WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria desta Corte, permaneça, nesta data, na Secretaria deste Tribunal, até o final da sessão julgadora dos processos suso referidos;

II - Determinar, ainda, que o mesmo convoque os servidores que entender necessário para o regular andamento da sessão;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno, com efeito retroativo à data de sua assinatura.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente