PORTARIA Nº 16, DE 01 DE MARÇO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e, a decisão proferida nos Autos do Processo nº174/94,

RESOLVE:

Colocar SEBASTIÃO FERREIRA BERNARDES à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 18ª REGIÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 1994.

Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, ao 01 de março de 1994.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente em exercício