PORTARIA Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, e ainda ao contido no art 38 da Lei 8.112/90, RESOLVE:

Designar LUCIANO MORAES RODRIGUES, Diretor da Secretaria de Coordenação e Administração Financeira, matrícula 30925004, para exercer, em substituição, o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria, DAS-101-5, durante o afastamento do Titular JOSÉ DO BOMFIM PINTO, em gozo de férias regulamentares, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 1994.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de fevereiro de 1994.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente