
PORTARIA Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte, e ainda ao contido no art 38 da Lei 8.112/90, RESOLVE:
Designar LUCIANO MORAES RODRIGUES, Diretor da Secretaria de Coordenação e Administração Financeira, matrícula 30925004, para exercer, em substituição, o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria, DAS-101-5, durante o afastamento do Titular JOSÉ DO BOMFIM PINTO, em gozo de férias regulamentares, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 1994.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de fevereiro de 1994.
Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Documento Original.