PORTARIA Nº 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos Autos do Processo nº 2119/93, RESOLVE:

Nomear a Junta Eleitoral de que trata o Edital nº 22/93, da Secretaria de Coordenação Eleitoral e de Informática, publicado no Diário da Justiça nº 216, de 13 de dezembro de 1993, convalidando-lhe os atos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 1994.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente