PORTARIA Nº 98, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos autos do processo nº 1.999/93, RESOLVE:

Designar ELICE TRANQUEIRA SILVA, para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, sediada no município de Miracema do Tocantins, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente