PORTARIA Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos autos do processo nº 1781/92, RESOLVE:

I - Dispensa ELIZABETH PEREIRA LIMA da função de Escrivã Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, sediada no município de Araguacema, neste Estado.

II - Designar ERMILSON PEREIRA DA SILVA para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, sediada no município de Araguacema, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 1993.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente