Brasão

PORTARIA Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno desta Corte e a decisão proferida nos autos do processo nº 1781/92, RESOLVE:

I - Dispensa ELIZABETH PEREIRA LIMA da função de Escrivã Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, sediada no município de Araguacema, neste Estado.

II - Designar ERMILSON PEREIRA DA SILVA para exercer a função de Escrivão Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, sediada no município de Araguacema, neste Estado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 1993.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 1993.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 207 de 11.10.1993, p. 25.