
PORTARIA Nº 50, DE 14 DE ABRIL DE 1993.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de designar um Magistrado para presidir o PLEBISCITO de 21.04.93, na 21ª Zona Eleitoral - Augustinópolis; RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz de Direito, Dr. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES para presidir o PLEBISCITO de 21.04.93., na 21ª Zona Eleitoral com sede em Augustinópolis-TO.
II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 181 de 19.04.1993, p. 34.