Brasão

PORTARIA Nº 38, DE 23 DE MARÇO DE 1993

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 36 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e

Considerando o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 16 de março de 1993, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos nº 1.813/93, RESOLVE:

I - NOMEAR a Junta Eleitoral da 40 Zona Eleitoral com sede em Colinas do Tocantins, corno segue:

Presidente: Exmº. Sr. Juiz Eleitoral

Membros : Jair Ferrari
Erildo Vicente Ferreira
Manoel Ferreira Lopes
José Alves de Lima

II - Esta PORTARIA entra em vigor, na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 181 de 19.04.1993, p. 35.